1. Natureza do serviço

O Mundo Azul é um serviço digital de microblog e compartilhamento de textos, imagens, vídeos e interações. A plataforma hospeda conteúdo de seus participantes e pode distribuí-lo por integrações externas, inclusive ActivityPub.

Estes termos regulam o acesso ao serviço, suas funcionalidades gratuitas e os recursos pagos eventualmente oferecidos.

2. Cadastro e condições de uso

Para participar de determinadas funcionalidades, você precisa criar uma conta com dados verdadeiros, manter as credenciais protegidas e respeitar os requisitos de idade e de verificação aplicáveis.

Algumas ações, como publicar interações, comprar moedas e contratar assinaturas, podem exigir confirmação de e-mail, dados cadastrais, identidade e endereço.

3. Conteúdo e direitos

Você deve ter os direitos necessários sobre tudo o que publicar, inclusive autorizações de imagem e direitos autorais de terceiros. Não é permitido publicar conteúdo ilícito, fraudes, assédio, ameaças, exploração de menores ou violações de privacidade.

Você mantém seus direitos sobre seu conteúdo e concede à plataforma licença não exclusiva, limitada ao funcionamento, exibição e distribuição nas funções do Mundo Azul, inclusive integrações ativadas.

4. Federação e compartilhamento público

Publicações e perfis públicos podem ser indexados, retransmitidos e armazenados por servidores de outras redes. A remoção no Mundo Azul não garante que cópias externas sejam eliminadas.

O usuário é responsável por avaliar a visibilidade de seus dados antes de publicá-los.

5. Moderação e denúncias

O Mundo Azul pode analisar denúncias e restringir conteúdos, recursos ou contas quando houver violação de lei, destes termos ou risco à segurança. Sempre que cabível, serão observados os mecanismos aplicáveis de revisão e contestação.

Incidentes envolvendo direitos de crianças e adolescentes podem justificar medidas urgentes e encaminhamento às autoridades competentes.

6. O que são as moedas virtuais

As moedas do Mundo Azul são unidades digitais internas destinadas exclusivamente ao uso em funcionalidades habilitadas na plataforma. Não constituem moeda oficial, criptomoeda, investimento, depósito bancário ou promessa de rendimento.

Não há direito geral de sacar, converter em reais, negociar ou transferir moedas para terceiros fora dos mecanismos expressamente oferecidos no serviço. O saldo é associado à conta e controlado por registros de transações.

7. Aquisição, créditos e valores

Pacotes, quantidades, preços em reais, tributos e meios de pagamento são informados no momento da compra e podem mudar para futuras transações. Poderão existir créditos promocionais ou bônus, sujeitos às condições da campanha.

Compras efetuadas pelos fluxos do Pagar.me ou Google Play somente devem gerar crédito quando o pagamento for confirmado. Uma cobrança pendente ou recusada não representa moeda adquirida.

Quando disponíveis, operações de pagamento podem exigir validação de identidade, CPF e endereço para prevenção de fraudes e exigências do prestador.

8. Uso de moedas em comentários e apoios

Certas interações, como comentários, podem consumir moedas; o custo vigente é exibido pela plataforma e pode ser ajustado para operações futuras. Recursos de apoio a publicações podem debitar o valor mínimo indicado para aquele conteúdo.

Antes de confirmar uma operação, confira quantidade e destino. Débitos válidos reduzem o saldo; operações duplicadas ou inválidas devem ser tratadas pelos controles do sistema e pelo canal de atendimento.

9. Estornos, chargebacks e correções de saldo

Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso de compras serão analisadas conforme a legislação de consumo, o meio de pagamento e as condições informadas na contratação. Estes termos não restringem direitos legais do consumidor.

Se houver estorno, devolução parcial ou total, contestação de cartão, fraude ou crédito indevido, o saldo poderá ser ajustado e moedas vinculadas à compra revertidas, com os respectivos registros financeiros.

A exclusão ou suspensão de conta não afasta direitos relativos a pagamentos legalmente reembolsáveis. Moedas promocionais e adquiridas podem receber tratamento distinto quando a lei e as condições da oferta assim permitirem.

10. Assinaturas e recorrência

Planos de assinatura, benefícios, periodicidade, preço e meio de pagamento são apresentados antes da contratação. Pagamentos recorrentes poderão ocorrer quando o usuário contratar uma modalidade compatível, como cartão.

O cancelamento pode impedir futuras renovações sem necessariamente encerrar de imediato o período já pago, observadas as condições exibidas no plano e os direitos legais. Cobranças por Pix podem seguir fluxo manual, conforme o plano.

11. Prevenção de abuso financeiro

É vedado usar moedas, recargas, apoios ou assinaturas para fraude, lavagem de dinheiro, automação abusiva ou contorno dos controles do sistema. Transações irregulares podem ser bloqueadas ou corrigidas mediante apuração, respeitando a legislação.

Não garantimos mercado secundário, valorização de moedas ou disponibilidade permanente de um recurso pago específico.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade do Mundo Azul. Informações de identidade e de operações financeiras podem ser retidas quando necessário para cumprir exigências legais e prevenir fraudes.

13. Disponibilidade e encerramento

O serviço poderá passar por manutenção, alterações, restrições ou interrupções. Em caso de descontinuação de recursos, serão respeitados os direitos adquiridos e as obrigações legais aplicáveis a pagamentos e assinaturas.

Podemos limitar contas por descumprimento de regras, com avaliação das circunstâncias e canais cabíveis de contestação.

14. Responsabilidades

Cada participante responde pelo conteúdo que publica e pelo uso de sua conta. O Mundo Azul adota medidas de segurança e moderação, sem garantir funcionamento ininterrupto ou controle sobre redes externas.

Nenhuma disposição destes termos afasta responsabilidades ou garantias previstas na legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

15. Mudanças dos termos e legislação

Novas versões serão publicadas nesta página. Quando uma mudança relevante afetar direitos ou serviços pagos, serão observadas as comunicações e condições legalmente exigidas.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, preservadas as regras de competência e proteção do consumidor.